O Mercado de Carbono é um sistema de compensações de créditos de carbono. Nele, cada crédito representa uma tonelada poupada de gás carbônico (CO2) que seria emitido na atmosfera.
Índices pluviométricos anormais, descongelamento de calotas polares, deslizamentos de terra. A frequência dos eventos climáticos extremos é efeito colateral direto das ações que sobrecarregam o ecossistema terrestre. Sem dúvida o efeito estufa destaca-se devido à sua urgência, uma vez que o fenômeno é essencial para a manutenção da temperatura no planeta.
É por isso que existe um movimento emergente de preocupação com a liberação de um dos atores principais desse problema, o gás carbônico (CO2). Com esse foco, a sociedade sistematizou o Mercado de Carbono, um ambiente de comércio de créditos de carbono.
A atenção voltada para a temática inevitavelmente ajudou as nações a desenvolverem suas economias de forma mais sustentável. O modelo fez tanto sucesso que no Acordo de Paris de 2015 mais nações foram incluídas no Mercado de Carbono, totalizando 195 países na empreitada.
Mas o que são os créditos de carbono na prática? Qual é a sua dinâmica de compra e venda? Neste post, além dessas respostas, você também entenderá porque o mercado de energia deve voltar seus olhos para esse ambiente e vê-lo como uma oportunidade. Acompanhe!
Mercado de Carbono: o que é e como funciona?
Com origem oficial durante a ECO-92, na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC), o Mercado de Carbono teve sua importância reiterada no cenário das relações internacionais através do Tratado de Kyoto em 1997.
A principal meta deste acordo consistia na redução do aumento da temperatura terrestre, que cresceu de forma exponencial após a Revolução Industrial.
De forma a atingir o objetivo do tratado, os países signatários traçaram estratégias para a redução da emissão de GEEs. Tudo através de uma série de legislações: das mais restritivas até incentivos da iniciativa privada.
Deste modo, compra e venda dos chamados créditos de carbono mostrou-se um ótimo meio para que os países do chamado Anexo I – como Rússia, Japão – pudessem atingir suas metas de redução de emissão dos gases de efeito estufa (GEE).
Vejamos então quais foram os principais mecanismos de mercado utilizados pelos países signatários para estimular o desenvolvimento sustentável.
O comércio de emissões de gases
Os países do Anexo I que não tiverem atingido seu limite de emissão de gases poluentes podem, através de corretoras internacionais, vender créditos de carbono para aqueles que ultrapassam seu limite de emissão.
Estes créditos de carbono são uma unidade de medida que representam o equivalente a uma tonelada de gás carbônico, ou outros gases de efeito estufa, que deixaram de ser emitidos na atmosfera.
O Mecanismo de Implementação Conjunta (MIC)
O Mecanismo de Implementação Conjunta permite que países do Anexo I firmem acordos nos quais o país A, ao perceber que não conseguirá atingir sua meta de redução, exerça políticas de investimento e transferência tecnológica para o país B.
Imagine que, além de bater a própria meta de redução, o país B também deixará de emitir uma certa cota de carbono pelo país A.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
Através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, os países em desenvolvimento, ou seja, aqueles que não possuem metas de redução de emissão de GEE’s, podem apresentar projetos que evitam, removem ou minimizam a emissão desses gases para emitir reduções certificadas de emissão (CER).
Os países que tem de bater metas de acordo com o Protocolo de Kyoto, na medida em que precisam reduzir suas emissões, podem comprar estes certificados, demonstrando-se uma forma de desenvolvimento sustentável das economias emergentes.
Quais são os tipos de Mercado de Carbono?
Os dois principais tipos de Mercado de Carbono são:
Mercado Regulado de Carbono
O Mercado Regulado de Carbono, via de regra, é aquele presente nos países do Anexo I. De modo a atingir suas metas de redução de emissão, os governos municipais, estaduais e federais impõem cotas de emissão para as empresas, de modo que estas ficam responsáveis pelo seu inventário de carbono.
Cap-and-trade
Nesses sistemas, através da avaliação e comparação do teto de emissões com o inventário de emissão da empresa, as companhias podem comprar créditos de carbono.
Caso tenha ultrapassado seu teto, é possível vendê-lo caso tenha reduzido suas emissões mais do que o estipulado. Essa prática é conhecida como Cap-and-trade.
Além disso, a validação dos CERs dentro dos mercados regulados de carbono é mais rígida. Estes nem sempre aceitam créditos de carbono advindos de mercados voluntários, dada a menor regulação que os últimos geralmente apresentam.
Contudo, dada a devida inspeção do projeto, existem casos onde um Mercado Regulado aceita créditos de um voluntário.
A maior vantagem que a regulamentação de um Mercado de Carbono pode apresentar consiste no estímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias, à negociação e ao desenvolvimento econômico.
Por outro lado, a simples taxação desestimula os agentes de mercado e dificulta a iniciativa privada de surgir com novos modelos de negócio.
Mercado de Carbono Voluntário
Basicamente, o Mercado Voluntário de Carbono é composto por aquelas empresas – e até mesmo pessoas físicas – que buscam neutralizar suas emissões negociando o preço do CO2.
Sabemos que os países que não fazem parte do Anexo I não possuem a obrigação de estabelecer metas de redução da emissão de GEEs. Em sua grande maioria, como é o caso do Brasil por enquanto, estas nações não estabelecem limites de emissão para as empresas instaladas em seus territórios.
Nesse caso, o comércio de créditos ocorre de forma voluntária. Aquelas empresas que acham interessante demonstrarem sua preocupação com as causas ambientais, requisito cada vez mais procurado pelos consumidores, buscam neutralizar sua pegada de carbono.
O Mercado de Carbono e o setor elétrico
Na área do setor elétrico, o mercado de carbono tem a capacidade de impulsionar exponencialmente a produção de energia renovável!
Os parques eólicos e solares, as hidrelétricas, as usinas maremotrizes, etc. podem disfrutar de mais uma forma receita através dos créditos de carbono e das CER’s, fator este que atrai mais investimentos na área e sua consequente expansão.
Países como o Brasil, que possuem condições naturais favoráveis e Know-how para a produção energética renovável, só tem a se beneficiar com a regulamentação de um Mercado de Carbono nacional. Caminhando nesta direção, projetos de lei como o N°528/2021 buscam regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).